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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:40
Cliente será indenizado por consumir barra de cereal com larvas
A empresa Nutrimental S/A foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 16:43
STJ anula liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP
O Tribuna concedeu HC a 13 acusados de formação de cartel para fraudar a licitação internacional das obras da Linha 5 do Metrô de SP
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:21
STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:20
Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios
O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiências. Com efeito, as dificuldades de locomoção nas vias públicas, de acesso aos transportes públicos, de acesso a educação com qualidade, de oportunidades dignas de trabalho e etc., além de inúmeros constrangimentos, frequentemente inviabilizam o exercício pelas pessoas com deficiência dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:00
Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos
Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 14:30
Imobiliária será indenizada por ato de má-fé de cliente em venda de imóvel
Fisioterapeuta omite fase final da negociação à empresa contratada para fazer o serviço e é condenada a pagar taxa de comissão
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 16:15
Família de segurança morto em acidente de trânsito será indenizada
Pai e filho foram condenados ao pagamento de R$ 50.000,00 de danos morais para cada um dos autores, além de pensão mensal no valor de dois terços de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:45
Vitória da OAB: Correção do IR é anunciada pela presidente Dilma
De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, a OAB continuará exigindo cumprimento da Constituição
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 12:45
Nova lei reduz tempo de partidos nanicos na TV
O acesso das legendas minúsculas à TV sofrerá uma redução drástica de até 67%, graças a uma mudança na legislação que deve valer para as eleições de 2016
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 02 de Abril de 2014 - 13:10
Questões de Direito Empresarial do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Empresarial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:00
Ex-diretor da Petrobras tem 2º pedido de liberdade negado
Para desembargador João Pedro Gebran Neto, apreensão de R$ 1,2 milhão com Paulo Roberto Costa é um dos indícios para justificar sua prisão preventiva
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 17:00
Com alta dos juros, pedidos de falência voltam a aumentar
Pedidos de falências, que registraram melhora ao longo de 2013, voltaram a subir no início deste ano com aperto das condições financeiras
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:00
LDO: veto à referência de preço para licitação deve ser questionado no Congresso
Para o governo, esse ponto não precisa constar da LDO porque já está previsto em decreto federal
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:00
STJ determina que Justiça paulista avalie se hospital condicionou atendimento a cheque-caução
Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:50
Alterações no caça-níqueis Exame da Ordem
Senhores dirigentes da OAB, respeitem a voz rouca dos Movimentos Sociais. Chega de procrastinação. O aumento das passagens de ônibus em São Paulo de R$ 0,20 (vinte centavos), foi o ponta-pé inicial, o estopim, da indignação do nosso povo. Por que as nossas autoridades fingem-se de moucas e não escutam as reivindicações da sociedade. A tolerância termina quando começa o abuso
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 16:30
Juiz é condenado por vender sentenças
Em 14 meses de investigações, os agentes do FBI desvendaram todo o processo de corrupção da corte e o modus operandi do juiz e de seus fregueses
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:30
Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
Consumidora será indenizada por danos morais e materiais e terá de devolver o veículo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:15
Instrumentista que lesionou dedo pela radiação receberá R$ 80 mil
Turma entendeu que dano sofrido por funcionário foi consequência de conduta antijurídica da empresa e que prejuízo deveria ser compensado
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 16:00
Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para mercadorias em áreas de livre comércio
Os benefícios da isenção devem valer em todas as áreas de comércio com regime fiscal diferenciado
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Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:20
Noruega como modelo de reabilitação de criminosos
O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. No país a taxa média de reincidência (amplamente admitida mas nunca comprovada empiricamente) é de mais ou menos 70%, ou seja, 7 em cada 10 criminosos voltam a cometer algum tipo de crime após saírem da cadeia
